Confira aqui as 3 principais perguntas feitas por clientes que querem reformar seu lar.
O que é o alvará de reforma?
Com muita frequência surgem perguntas sobre quais documentos são necessários para realizar uma reforma. Primeiramente é fundamental compreender que não existe apenas um documento que “libera” uma reforma, pois as reformas são diferentes umas das outras, demandando questões específicas.
A principal norma que deve ser verificada é a NBR 16.280/2014, que fala sobre os requisitos e sistemas de gestão de reformas em edificações, e é válida em todo o território nacional. O primeiro documento é o Registro de Responsabilidade Técnica de Execução – RRT, expedido por um Arquiteto, ou ART se for Engenheiro. Este documento indica que há um profissional se responsabilizando pelo que será executado. Sem a RRT ou ART, síndicos por exemplo não devem autorizar reformas em unidades condominiais, pois a responsabilidade civil em caso de dano pode recair sobre ele.
O segundo documento que deve ser verificado é a autorização na Prefeitura Municipal, o qual pode variar de cidade para cidade. Em Porto Alegre – RS por exemplo, há o Decreto 19.741/2017 que dispõe sobre a aprovação e licenciamento de reformas. De acordo com o tipo de obra, este processo pode ocorrer rapidamente, mas vale lembrar que para dar entrada na solicitação da licença, também é obrigatório ter um responsável técnico.
Em quais tipos de reforma o alvará é necessário e por que?
Para intervenções de pintura, substituição de portas internas, troca de acabamentos elétricos e hidráulicos não é necessário licenças.
Trazemos aqui alguns exemplos práticos de situações em que é obrigatório: remoção de paredes (mesmo que parcial); substituição e alteração de pontos hidráulicos, elétricos e de gás; perfurações na laje; instalação de equipamentos de exaustão; substituição de janelas; substituição de revestimentos cerâmicos de piso e parede, atividades que envolvam quebras, entre outras.
Independentemente do nível de intervenção que será realizado, é aconselhável que se faça uma consulta com um profissional técnico habilitado para ele avaliar a complexidade da sua reforma, e encaminhar ou não ao Escritório de Licenciamento do município as documentações necessárias.
Esta licença expedida garante que a esfera municipal está sendo informada sobre as intervenções pretendidas por você. Isso é importante pois muitas das reformas realizadas são feitas em prédios ou casas antigas com mais de 50 anos, e neste caso pode ser que o imóvel possua um valor de interesse cultural ao município.
Como solicitar o alvará de reforma?
No caso do município de Porto Alegre, para obras consideradas simples e de até 50m2, que independem de análise complexa há a Licença na Hora, a qual é expedida de forma online, preenchendo um formulário e anexando alguns documentos. No próprio site da Prefeitura de Porto Alegre, no Escritório de Licenciamento há todos os links e explicações com as leis amplamente disponibilizadas.
Importante lembrar que qualquer licença expedida pela prefeitura nunca é fornecida para o demandante da reforma, mas sim para um arquiteto ou engenheiro responsável pelo serviço. Antecipe-se com a matrícula do imóvel atualizada, pois ela será solicitada como um dos documentos pela prefeitura, além dos documentos técnicos produzidos pelo profissional contratado, que indicam as intervenções que serão realizadas.
Contratando um profissional devidamente habilitado, será o início da sua reforma sem stress!